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Joyce Gomes
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Campos dos Goytacazes (RJ)

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Joyce Gomes

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Parecer Jurídico

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Detração Penal

Joyce Gomes · há 5 anos

Não, Thiago!

A detração penal não se aplica em hipóteses de tratamento ambulatorial.

Para melhor compreensão da fundamentação, oriento a leitura do AgRg no HC 519.917/SP

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Lesão Corporal

LESÃO CORPORAL (é toda a ofensa à saúde ou a integridade física de outrem.) ESPECIES DE LESÃO CORPORAL: LESÃO CORPORAL LEVE ART.129 caput do CP : se caracteriza quando não estão presentes nenhumas...

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